Política de Privacidade da 76bb

A presente Política de Privacidade é estabelecida pela 76bb (doravante denominada "76bb", "nós", "nos" ou "nosso"), plataforma de entretenimento online acessível em https://76bb.cam, que atua como Controladora dos dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a 76bb é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados, sempre em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização estabelecidos pela LGPD.

A 76bb coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da necessidade).

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo e nome social (quando aplicável);
• Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte — imagem digitalizada).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Saldo da conta na plataforma;
• Informações de cartão de crédito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — dados completos são processados diretamente pelas operadoras).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e funcionalidades acessadas;
• Data, hora e duração das sessões na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 9).

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de e-mails e mensagens trocadas com a 76bb;
• Respostas a pesquisas de satisfação (quando participadas voluntariamente).

A 76bb trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade da LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação, gestão e segurança da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Usuário, verificação de idade (18+ anos) e cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, conversões de moeda e demais operações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes do COAF;
• Prestação do serviço: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de jogo responsável;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 76bb, exclusivamente quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do Usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76bb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 76bb e o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento de dados para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de uso da plataforma para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da informação, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, mediante coleta de consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser retirado a qualquer momento.

A 76bb pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas hipóteses descritas a seguir, sempre com base legal adequada e mediante instrumentos contratuais que garantam a proteção dos dados compartilhados:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e transferências bancárias;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que podem processar dados de jogo para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Serviços de e-mail e comunicação: plataformas utilizadas para envio de notificações transacionais e de marketing.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para as finalidades específicas do serviço prestado, sob as mesmas condições de segurança e confidencialidade adotadas pela 76bb.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 76bb poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa da ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF ou por outras exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos parceiros da 76bb, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela 76bb são conduzidas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) do destinatário;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicadas pelo canal de contato indicado na Cláusula 13 desta Política.

A 76bb mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento às obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à regulamentação do Banco Central;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigências da Lei 14.790/2023;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme os prazos configurados para cada tipo de cookie (detalhados na Cláusula 9).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 76bb adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em cumprimento ao artigo 46 da LGPD.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente — senhas nunca são armazenadas em texto simples);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

8.2 Medidas Organizacionais

• Políticas internas de segurança da informação e privacidade;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

A plataforma 76bb utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas de uso.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento do Usuário.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma se lembre das preferências do Usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso e são utilizados de forma agregada e anônima quando possível.

9.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário da plataforma 76bb, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Os serviços da 76bb são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e emprega sistemas de verificação de idade para prevenir o cadastro de menores.

Caso a 76bb tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. A 76bb poderá notificar as autoridades competentes conforme exigido pela legislação vigente.

A 76bb reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta. A data da última atualização é indicada no topo desta página e no cabeçalho do presente documento.

O uso continuado da plataforma 76bb após a entrada em vigor das alterações implica o reconhecimento e a aceitação das novas condições pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação de seus dados conforme descrito na Cláusula 10.

13.1 Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela 76bb, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação

13.2 Autoridade de Supervisão

O Usuário que considerar que o tratamento de seus dados pessoais pela 76bb viola a LGPD tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD no Brasil.

13.3 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018). Para dirimir controvérsias não solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP.